7. Desistências, Mudanças e Cancelamentos

7.1. Direito ao Arrependimento: Você tem até 7 dias após a confirmação deste contrato para mudar de ideia, desde que ainda não tenhamos iniciado os serviços contratados e desde que nos avise com pelo menos 7 dias de antecedência ao embarque. Se cumprir esses requisitos, receberá um reembolso total.

7.2. Reembolso com Cartão de Crédito: Para compras feitas com cartão de crédito, o reembolso será processado em até 7 dias e aparecerá na sua fatura de acordo com os prazos da bandeira do seu cartão.

7.3. Confirmação Tardia: Se confirmar este contrato dentro de 7 dias antes da viagem, não será possível obter reembolso em caso de cancelamento.

7.4. Critérios de Reembolso: Reembolsos serão concedidos conforme os seguintes critérios:

• 90% até 31 dias antes da viagem;
• 80% de 21 a 30 dias antes da viagem.

7.5. Cancelamento Tardio: Não haverá reembolso em caso de cancelamento com menos de 20 dias antes da viagem.

7.6. Alterações nos Passageiros: Você pode fazer alterações nos passageiros até 72 horas antes da viagem.

7.7. Desistência sem Reembolso: Em caso de desistência em qualquer fase da viagem, não haverá reembolso.

7.8. Cancelamento pela Contratada: Se o número mínimo de participantes não for atingido, reservamo-nos o direito de cancelar a viagem com 72 horas de antecedência. Nesse caso, você pode escolher outra viagem na mesma ocasião ou em outra data, ou receberá um reembolso total.

7.9. Cancelamento pela Contratada por Motivos de Força Maior: Em casos de ameaça de fenômenos naturais, calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves e falhas técnicas em equipamentos de segurança prejudiciais aos serviços de viagem, a Contratada poderá cancelar a viagem antes ou durante a mesma, devolvendo os valores correspondentes aos serviços não utilizados, sem cobrança de multa ou juros.

CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS

1.       DOS SERVIÇOS CONTRATADOS — É importante para o cliente contratante, cientificar-se atentamente, quanto aos serviços adquiridos, bem como, se está ou não incluso no respectivo preço. Assim, são serviços incluídos, os serviços que estiverem expressamente mencionados no programa como serviços inclusos. Quaisquer afirmações, feitas verbalmente, a respeito de que determinados serviços estão inclusos no preço, não devem ser consideradas ou aceitas pelo passageiro, tampouco sugestões de passeios opcionais e de outras referências que não se encontrem escritas ou mencionadas no referido ítem. 

2.      DOS SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS — As seguintes despesas, bem como outras que poderão ocorrer, e cuja ciência, será previamente levada ao cliente, não estará incluídas no preço, tais como taxas com expedição de documentos, obtenção de vistos consulares, taxas de embarques (aeroportos ou portos), taxa pró-turismo, ingressos de quaisquer natureza, taxas com expedição e carregamento de bagagens, malas, atrativos como filmes de vídeo e TV a cabo, telefonemas, bebidas, produtos do frigobar, restaurantes e serviços de quarto. As despesas provenientes de diárias, refeições e deslocamento, quando excedentes às incluídas no programa, que, por qualquer motivo, terão que ocorrer, serão suportadas pelo cliente.

 3.       DAS OFERTAS E DA PUBLICIDADE — Os anúncios e folhetos, contendo o preço de viagens completas ou de tarifas isoladas, obedecem as normas legais de veiculação de publicidade, tendo suas validades restritas aos períodos neles mencionadas. Todavia, pode, porém, mesmo assim, virem a sofrer aumentos eventuais, ou pela variação cambial ou por determinação de autoridades competentes. Quando em períodos de alta temporada, feriados prolongados, realização de eventos, festejos e comemorações, as viagens poderão sofrer aumento de preço, em consequência da maior demanda de turistas. Podem, também, ocorrer remanejamento de horários de chegada e de saída ou relocação de acomodações hoteleiras, além de eventuais alterações em programas locais, sem prejuízo da qualidade dos serviços.

4.       DA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO – DO PAGAMENTO — A contratação para participar no programa escolhido se efetiva no momento da confirmação da reserva, ocasião em que será feito pagamento integral, em moeda corrente (PIX) e por cartão de crédito.

 5.       DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA — A empresa SERRAS ECOTURISMO é prestadora de serviços de agenciamento de viagens, dependendo, para execução final das mesmas da atuação de terceiros, para execução específica de serviços de transportes, hospedagem, atendimento receptivo no local de destino e/ou escalas das viagens contratadas, entre outros serviços diversos. Desta forma, resta por demonstrada a total e completa exclusão de qualquer responsabilidade solidária à ela imputada, junto aos seus clientes, na eventual ocorrência de dano decorrentes destes serviços de terceiros. A escolha e contratação de terceiros  prestadores de serviços é realizada dentro do mais rígido critério de avaliação de mercado onde são  observadas todas as especificações legais referentes a qualidade dos equipamentos, utilizados ou não, necessários ou não, na execução dos serviços contratados, cabendo qualquer responsabilidade decorrente do mau uso, desgaste e/ou qualquer danificação (resguardada as hipóteses ocasionadas por caso fortuito e/ou força maior), aos terceiros contratados. Assim as questões ou dúvidas que surgirem relativamente a esses serviços devem ser resolvidas entre os clientes e os terceiros prestadores de serviço, exclusivamente.

6.       DOS VALORES REEMBOLSÁVEIS — Em razão dos remanejamentos e relocações que poderão ocorrer, é garantido ao cliente o reembolso das diferenças existentes entre os serviços contratados e os alterados, ou, no caso de não aceitação, sua totalidade.

 7.       DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS 

7.1.     O contratante, de acordo com a legislação vigente, reserva-se o direito de exercer seu direito de arrependimento, mediante notificação por escrito, até 7 dias após a confirmação e aceitação deste contrato, desde que os serviços contratados não tenham sido executados e desde que o pedido de cancelamento seja realizado com mais de 7 dias de antecedência ao embarque. Nesse caso, o valor total pago será reembolsado ao contratante.

7.2.    Para compras efetuadas com cartão de crédito, a solicitação de reembolso será processada dentro do prazo de 7 dias e aparecerá na fatura do cartão de acordo com os prazos estabelecidos pela bandeira do cartão.

7.3.    Em casos em que a confirmação e aceitação deste contrato ocorrerem dentro de 7 dias antes do início da viagem, não haverá direito a reembolso.

7.4.    O reembolso será concedido conforme os seguintes critérios:

90% até 31 dias antes do início da viagem;

80% de 21 a 30 dias antes do início da viagem.

7.5. Não haverá reembolso em caso de cancelamento com menos de 20 dias antes do início da viagem.

7.6. Alterações nos passageiros podem ser feitas até 72 horas antes da viagem.

7.7. Ocorrendo desistência do turista, em qualquer fase ou etapa da viagem, não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.

7.8. Quando a execução dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se a CONTRATADA o direito de cancelar a viagem, comunicando o CONTRATANTE com antecedência mínima de 72 hs. Ocorrendo o cancelamento, ficará a escolha do CONTRATANTE outra viagem nessa mesma ocasião ou programação em outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela CONTRATADA, integralmente, o valor pago, no prazo de até 5 dias úteis

.9            7.9.  Somente em casos de efetiva ameaça de ocorrência de, fenômenos da natureza com possíveis riscos aos participantes,  situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou de greves e falhas técnicas em equipamentos de segurança prejudiciais aos serviços de viagem, poderá a CONTRATADA cancelar a viagem, antes do seu início, ou em qualquer fase ou etapa, devendo a CONTRATADA restituir os valores correspondentes aos serviços não utilizados, sem acréscimo de multa, juros ou qualquer outro encargo.

8.       O turista que causar perturbação ou cuja presença possa oferecer risco a saúde, à integridade física ou moral, de quem quer que seja, será desligado da viagem, sem qualquer redução do preço daquilo que vier a não utilizar por esse motivo. Os desligamentos poderão ser feitos pelos guias turísticos, bem como por autoridades competentes (comandantes de navio, avião e outros), não tendo direito a qualquer reembolso. 

9.       DOS MEIOS DE TRANSPORTE

Rodoviário: A CONTRATADA, tão somente, contrata empresas reconhecidas como prestadoras desse tipo de serviços, proprietárias de ônibus de categoria turismo, que serão utilizados em viagens rodoviárias, os quais deverão atender às boas condições de funcionamento e conservação, tudo devidamente garantido pelas respectivas empresas contratadas, e também, dotados de equipamentos especiais que assegurem conforto. É de inteira responsabilidade das empresas de transporte rodoviário contratadas o devido cumprimento das leis e das normas regulamentares aplicáveis, incluída a obrigatória cobertura de seguros. Das bagagens: É permitido uma mala por pessoa, pesando, no máximo, 20 (vinte) quilos para transporte no bagageiro e de um volume com peso máximo de 5 (cinco) quilos e de dimensões compatíveis com o espaço interno acima dos assentos dos ônibus, para “bagagem de mão”. É obrigação dos passageiros, zelar pelo correto embarque de seus pertences, devendo identificar as bagagens por etiquetas ou notas fiscais de compra, tanto as de “mão” como pelos volumes, no percurso do roteiro programado. 

10.   Recomenda-se que, documentos, jóias, valores, celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, objetos frágeis e afins, sejam portados na bagagem de mão, sob vigilância direta do passageiro. 

11.   DOS EMBARQUES — Para garantia de embarque em qualquer espécie de transporte, é aconselhável atentar-se para o tempo de antecedência mínima constante no “voucher”, devendo o passageiro portar consigo documentos pessoais. Apresentar ao representante da CONTRATADA, que estará presente no embarque, os documentos expedidos (voucher e/ou ordem de serviço), onde estará indicado o nome do passageiro, bem como todos os serviços incluídos no pacote turístico adquirido. A apresentação do passageiro sem a documentação referida, ou estando esta ilegível e/ou rasurada, implicará no não embarque. Por esse motivo e também pelo não comparecimento do passageiro, ou ocorrendo este fora do horário e local programado, importará ao passageiro, exclusivamente, toda e qualquer responsabilidade pela perda do embarque e pelas conseqüências e encargos decorrentes.

12.   É de responsabilidade do passageiro, o ato de apresentar-se com antecedência nos locais indicados.

13.   Entende-se como documento pessoal, o documento de identidade (R.G.), CNH não sendo permitida a apresentação de cópias autenticadas (obrigatoriedade da apresentação do original), atentando-se as datas de validade, não estando rasgados e/ou rasurados. Não apresentados na forma devida implicará no não embarque, posto que vetado pelas empresas transportadoras e/ou pelo serviço de fiscalização competente (Polícia Federal, etc), sem responsabilidade alguma da CONTRATADA. É obrigação exclusiva do passageiro, e só à ele cabendo obter, com antecedência razoável, os devidos documentos. 

14.   A CONTRATADA se compromete a disponibilizar a retirada do voucher através de e-mail ou através de nosso site. Não sendo necessário imprimir. 

15.   DA HOSPEDAGEM — O nome do hotel, o tipo de acomodação adquirida e demais peculiaridades do pacote adquirido, devem constar no voucher. Para categoria do apartamento diferenciada daquela adquirida e/ou localização especial, caberá ao cliente verificar sua disponibilidade e, havendo, implicando diferença no preço, sob suas expensas, tratar diretamente com  hotel. 

16.   No Brasil, os quartos de hotéis, comumente, têm capacidade de 2 a 4 pessoas. No entanto, esses hotéis apenas disponibilizam 2 camas de solteiros. Se necessário, para acomodação das pessoas excedentes, através de camas articuláveis, dobráveis ou sofá-cama, deverá o cliente, no ato da aquisição dos serviços, informar a SERRAS ECOTURISMO, a fim de que esta verifique a disponibilidade perante o hotel contratado. 

17.    Os horários de entradas e saídas dos apartamentos nos hotéis, devem ser rigorosamente respeitados, podendo os períodos de “início” das diárias variar de acordo com o local (no Brasil, por exemplo, a diária se inicia às 12 horas). 

18.   Nas ocasiões, em que por qualquer motivo, possam comprometer a execução dos serviços contratados, poderá a CONTRATADA alterar os hotéis, devendo acomodar os passageiros em hotel de categoria similar ou superior ao contratado. 

19.   A CONTRATADA orienta os clientes para que, as quantias em dinheiro maiores do que aquelas necessárias ao uso diário, documentos importantes, e demais objetos de alta estima ou valor, sejam guardados nos cofres dos hotéis. Na impossibilidade de uso dos cofres (pelo tamanho ou características dos objetos guardados), deverá o cliente informar, por escrito, o objeto (características, acessórios e valor) ao hotel, para que lhe seja facultada outra possibilidade de guarda, estando a CONTRATADA exonerada de qualquer responsabilidade.

20.   DA ALIMENTAÇÃO — A alimentação ocorrerá de acordo com a modalidade contratada. O café da manhã, por exemplo, é comumente incluso nas diárias dos hotéis brasileiros. Na modalidade “meia pensão”, será disponibilizado ao cliente o café da manhã e outra refeição (podendo ser almoço ou jantar). Na modalidade “pensão completa”, é disponibilizado café da manhã, almoço e jantar. As refeições poderão ocorrer dentro do hotel ou em qualquer outro estabelecimento de igual nível. 

21.   Nos casos de dieta alimentar ou na exigência de qualquer item especial na alimentação, se faz necessário consulta prévia sobre a possibilidade de atendimento. Podendo nestes casos haver cobrança extra. 

22.   DAS DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES — Os passeios opcionais, não estão inclusos no preço de programa da viagem, não cabendo qualquer responsabilidade da CONTRATADA quanto a execução dos mesmos, devendo o cliente contratar diretamente com a empresa realizadora dos mesmos. Os clientes que, no decorrer da viagem, necessitarem de assistência médica ou remédios, deverão suportar tais encargos. A CONTRATADA orienta para que, os titulares de seguro saúde ou assistência médica, portem consigo os documentos necessários para atendimento fora do domicílio habitual. Se o cliente se interessar por seguros que dêem coberturas especiais, bem superiores aos mínimos legais, para o tempo de duração da viagem, deverá adquiri-lo com a SERRAS ECOTURISMO.

 23.   Como expressão de seu inteiro e exato conhecimento, e de sua perfeita concordância com tudo o que acima foi mencionado, o Contratante deverá clicar em Li e aceito a política de privacidade e os termos e condições assina abaixo, sem quaisquer restrições.

 24.   Para dirimir qualquer dúvida proveniente do Contrato de Prestação de Serviços de Turismo, as partes elegem o foro da cidade de Paranã SP – local onde os responsáveis legais pela SERRAS ECOTURISMO se encontram para todos os efeitos em sua sede administrativa à Rod. TO 387, km 10, Fazenda Canoanã, Área Rural, Paranã-TO - Cep. 77.360-000.